Guia Completo Sobre Aposentadoria por Invalidez

1. INTRODUÇÃO

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício essencial para garantir o sustento de pessoas que, devido a doenças ou acidentes, ficam permanentemente incapacitadas para o trabalho. Este guia foi desenvolvido para fornecer informações claras e práticas, ajudando você ou seu cliente a compreender o benefício e acompanhar o processo administrativo ou judicial.

2. O QUE É A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?

Também chamada de Benefício por Incapacidade Permanente, essa aposentadoria é paga pelo INSS a segurados que não podem exercer nenhuma atividade remunerada devido a uma incapacidade irreversível.
Importante: O benefício é concedido somente quando todas as possibilidades de reabilitação são descartadas.

3. QUEM TEM DIREITO?

Requisitos Gerais:

• Qualidade de segurado: Estar contribuindo ou dentro do período de graça.
• Carência mínima: 12 meses de contribuição (exceto doenças graves ou acidentes).
• Incapacidade permanente: Confirmada por perícia médica do INSS.

Exceções:

• Sem carência mínima: Para doenças graves, como câncer e HIV.
• Acidentes: Não exigem carência.

4. COMO SOLICITAR A APOSENTADORIA?

Documentos Necessários:

• Documento oficial com foto (RG, CNH);
• CPF;
• Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição;
• Laudos médicos detalhados (CID, exames, atestados).

Passo a Passo no Meu INSS:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
2. Clique em “Agendar Perícia”.
3. Selecione “Pedido de Aposentadoria por Incapacidade Permanente”.
4. Envie os documentos digitalizados.
5. Compareça à perícia na data agendada.

5. MOTIVOS DE INDEFERIMENTO E COMO EVITAR

• Falta de qualidade de segurado: Regularize sua situação antes do pedido.
• Laudos incompletos: Garanta que descrevam claramente a incapacidade.
• Ausência de comprovação médica: Consulte especialistas e forneça exames.

6. CÁLCULO DO BENEFÍCIO

Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019):

• Baseado na média de 100% das contribuições desde 1994.
• Multiplica-se por 60% + 2% ao ano acima de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).

7. DIREITOS ADICIONAIS

• Isenção do Imposto de Renda (doenças graves).
• Adicional de 25% (para aposentados que dependem de terceiros).
• Benefícios estaduais ou municipais: Consulte programas locais.

8. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO

• Compareça às revisões periódicas do INSS.
• Mantenha atualizações médicas regulares.
• Evite qualquer atividade remunerada.

9. COMO RECORRER EM CASO DE INDEFERIMENTO?

Você pode:

• Apresentar novos documentos e dar uma nova entrada no INSS;
• Entrar com um Recurso Administrativo;
• Acionar a Justiça com a ajuda de um advogado(a).

10. CONCLUSÃO E DICAS FINAIS

• Mantenha suas contribuições em dia.
• Tenha laudos médicos sempre atualizados.
• Procure orientação jurídica para garantir seus direitos.