AUXÍLIO-DOENÇA
Tudo o que você precisa saber sobre esse benefício

O que é o Auxílio-Doença?

O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS às pessoas que ficam incapacitadas para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

Importante: Não é necessário que o segurado esteja incapacitado para toda e qualquer atividade, mas sim impossibilitado de realizar o seu trabalho atual ou sua atividade habitual.

Os requisitos para receber o benefício devem estar presentes no momento do fato gerador, ou seja, na data de início da incapacidade. O valor do benefício será calculado com base nas contribuições realizadas pelo segurado no passado.

Requisitos Para Receber o Benefício

• Incapacidade comprovada: Estar impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos ou intercalados nos últimos 60 dias pela mesma doença.
• Qualidade de segurado: Ser um contribuinte ativo do INSS.
• Carência mínima: Ter contribuído ao INSS por 12 meses, exceto:
  • Portadores de doenças graves (conforme lista legal);
  • Casos de doenças profissionais;
  • Incapacidade resultante de acidente.

Se você tem carteira assinada:

Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador. A partir do 16º dia, o benefício passa a ser responsabilidade do INSS.

Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença?

Poderá solicitar o benefício quem:

• Está incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias;
• Mantém a qualidade de segurado;
• Cumpriu o período de 12 meses de contribuição ao INSS.

Exceções à regra de carência:

• Doenças graves previstas na legislação;
• Acidentes de trabalho (não exige carência).

Doenças Que Garantem o Benefício Sem Carência

Abaixo estão exemplos de doenças graves que dispensam a exigência de 12 meses de contribuição:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Hepatopatia grave
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Estado avançado da doença de Paget
• AIDS
• Contaminação por radiação

Se você for diagnosticado com qualquer uma dessas condições e comprovar na perícia médica, poderá receber o benefício sem precisar cumprir a carência mínima.

Acidentes de trabalho também dispensam carência.

Diferença Entre Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez

• O Auxílio-Doença é um benefício temporário, concedido enquanto durar a incapacidade parcial ou temporária para o trabalho.
• A Aposentadoria por Invalidez é destinada a quem sofre de incapacidade total e permanente.

Importante:

• A aposentadoria pode ser finalizada caso o segurado recupere a capacidade de trabalhar.
• Se o aposentado retornar voluntariamente ao trabalho, a aposentadoria será automaticamente cancelada.

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